Aviso legal

1. OBJECTO

O presente aviso legal regula a utilização e o uso do site https://bolschare.com/, propriedade de BOLSCHARE AGRICULTURE SL (a seguir BOLSCHARE).

A navegação no site BOLSCHARE confere a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas no presente aviso legal, advertindo que estas condições podem ser modificadas sem notificação prévia por parte de BOLSCHARE, caso em que serão publicadas e notificadas com a maior antecedência possível.

Por conseguinte, é aconselhável ler atentamente o seu conteúdo se pretenderes aceder e utilizar as informações e os serviços oferecidos neste sítio Web.

O utilizador também é obrigado a fazer um uso correto do site, de acordo com a lei, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e este Aviso Legal, e será responsável perante a BOLSCHARE ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado de uma violação desta obrigação.

Qualquer utilização que não seja autorizada é expressamente proibida e a BOLSCHARE pode negar ou retirar o acesso e a utilização em qualquer altura.

1. IDENTIFICAÇÃO

BOLSCHARE AGRICULTURE SL, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-te que:

• O nome da empresa é: BOLSCHARE AGRICULTURE SL.
• A sua designação comercial é: BOLSCHARE.
• O seu número de identificação fiscal é: B72407547.
• A sua sede social está situada em: PASEO FLUVIAL 15, EDIFICIO BADAJOZ SIGLO XXI PLANTA 15 – 06011 – BADAJOZ (ESPANHA).
• Inscrição no registo comercial de Badajoz: T 791, F 34, S 8, H BA 32794, I/A 3 (12.04.23)

2. COMUNICAÇÕES

Para nos contactares, colocamos à tua disposição diferentes meios de contacto que são detalhados a seguir:

• Números de telefone e endereço eletrónico de contacto:

– Telefone (+34) 654 552 399. Horário de abertura de segunda a quinta-feira das 09:00 às 14:00 e das 16:30 às 19:00. Sexta-feira, das 08:00 às 15:00.

Correio eletrónico: ncacho@bolschare.com

• Endereço postal:
• Paseo Fluvial 15, Edificio Badajoz Siglo XXI Plata 15, 06011 Badajoz (Espanha). Horário de abertura de segunda a quinta-feira das 09:00 às 14:00 e das 16:30 às 19:00. Sexta-feira, das 08:00 às 15:00.
• Responsável pela proteção de dados:
• Correio eletrónico: privacidad@bolschare.com
• C/ Francisco Guerra 12 Portal 4 1ºC, 06011 Badajoz (Espanha).

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a BOLSCHARE serão consideradas efectivas, para todos os efeitos, quando efectuadas por qualquer um dos meios acima referidos.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O sítio Web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, BOLSCHARE pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados comunicados à BOLSCHARE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas.

O utilizador concorda expressamente em fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da BOLSCHARE e não os utilizar para, entre outros:

1. Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do BOLSCHARE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao site e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o BOLSCHARE presta os seus serviços.
3. Tenta aceder a contas de e-mail de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da BOLSCHARE ou de terceiros e, se for caso disso, extrai informações.
4. Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da BOLSCHARE ou de terceiros.
5. Fazeres-te passar por outro utilizador.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto se tiveres autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
7. Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do site, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à BOLSCHARE, e nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos pode ser entendido como transferido para o utilizador para além do estritamente necessário para a correcta utilização do site.

Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou logótipos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade da BOLSCHARE, sem que se entenda que o uso ou acesso aos mesmos atribui ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre BOLSCHARE e o proprietário do sítio web em que se estabelece, nem a aceitação e aprovação por parte de BOLSCHARE dos seus conteúdos ou serviços.

A BOLSCHARE não é responsável pela utilização que cada utilizador faz dos materiais disponibilizados neste sítio Web nem pelas acções tomadas com base nesses materiais.

4. RESPONSABILIDADE

O prestador declina qualquer responsabilidade pela informação publicada no seu sítio Web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao prestador, identificando-se devidamente e especificando as supostas infracções.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO

A BOLSCHARE exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:

1. a) A impossibilidade de aceder ao sítio Web.
2. b) O incumprimento da lei, da boa fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência de uma utilização incorrecta do sítio Web. Em particular, e a título de exemplo, a BOLSCHARE não é responsável por acções de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, os direitos de honra, a privacidade pessoal e familiar e a autoimagem, bem como os regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.

A BOLSCHARE declina também qualquer responsabilidade por informações que se encontrem fora deste sítio Web e que não sejam diretamente geridas pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes que podem ampliar os conteúdos oferecidos neste site. A BOLSCHARE não garante e não é responsável pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, nem é responsável pelos resultados obtidos. A BOLSCHARE não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

6. PROCEDIMENTO EM CASO DE ACTIVIDADES ILÍCITAS

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilícita da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do site, deve enviar uma notificação à BOLSCHARE, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infracções.

7. PUBLICAÇÕES

As informações administrativas fornecidas através do sítio Web não substituem a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e actos que têm de ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste sítio Web devem ser entendidas como um guia sem validade jurídica.

8. POLÍTICAS DE LIGAÇÃO

A partir do sítio Web, podes ser redireccionado para conteúdos de sítios Web de terceiros. Dado que o prestador nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sítios Web, em nenhum caso isso implica a existência de uma relação entre o prestador e o proprietário do sítio Web em que se estabelece, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços. Este sítio Web não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à eliminação imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, eliminando imediatamente o reencaminhamento para o referido sítio Web e informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O sítio Web, incluindo desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos, é propriedade do fornecedor ou, se for caso disso, dispõe de uma licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em todos os casos, o prestador de serviços tem a sua autorização prévia expressa.

10. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, e serão competentes para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais da província do proprietário do sítio Web.

As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o espanhol.